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7 item(ns) encontrado(s) no acervo oficial — 1 artigo(s), 6 multa(s), 0 placa(s) e 0 termo(s) de glossário.Dirigir veículo segurando telefone celular.
Amparo Legal: Art. 252, parágrafo único.
Valor da Multa: R$ 293,47
Pontuação CNH: 7 Pontos
Dirigir veículo manuseando telefone celular.
Amparo Legal: Art. 252, parágrafo único.
Valor da Multa: R$ 293,47
Pontuação CNH: 7 Pontos
Dirigir o veículo
Dirigir veículo utilizando fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.
Amparo Legal: Art. 252, VI.
Valor da Multa: R$ 130,16
Pontuação CNH: 4
Dirigir veículo utilizando telefone celular sem segurar ou manusear.
Amparo Legal: Art. 252, VI.
Valor da Multa: R$ 130,16
Pontuação CNH: 4
Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB.
Amparo Legal: Art. 252, V.
Valor da Multa: R$ 130,16
Pontuação CNH: 4
Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito CNH, CRV, CRLV ou demais documentos exigidos por lei.
Amparo Legal: Art. 238.
Valor da Multa: R$ 293,47
Pontuação CNH: 7
Fontes Oficiais Consultadas
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Lei nº 9.503/1997 e alterações
Institui as diretrizes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), normas de circulação e conduta, registro, habilitação, infrações e crimes de trânsito.
Resoluções do CONTRAN
Conselho Nacional de Trânsito
Órgão máximo normativo e consultivo responsável por regulamentar os artigos do CTB, diretrizes de sinalização, segurança veicular e habilitação.
Manual de Fiscalização (MBFT)
Resolução CONTRAN nº 985/2022
Estabelece os procedimentos práticos de autuação, fichas individuais de enquadramento, competências de agentes e aplicação de medidas administrativas.
Aviso Legal e Educativo: As informações e análises disponibilizadas na Biblioteca do CTB têm caráter estritamente educativo, didático e de utilidade pública para motoristas e profissionais. O conteúdo fundamenta-se nos textos legais oficiais vigentes na data de consulta, mas não substitui publicações do Diário Oficial da União nem consultas jurídicas formais perante as autoridades do Sistema Nacional de Trânsito ou o Poder Judiciário.