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Resultados para "capacete"
3 artigo(s) encontrado(s)
Art. 54
Cap. III
NORMA GERAL
Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias
Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias: I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos prot...
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Art. 55
Cap. III
NORMA GERAL
Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados
Art. 55. Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados: I - utilizando capacete de segurança; II - em carro lateral ac...
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Art. 244
Cap. XV
GRAVÍSSIMA
GRAVE
MÉDIA
+2
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor: (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência) I - sem usar capacete de segurança ou vestuário d...
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