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Resultados para "alcool"

3 artigo(s) encontrado(s)

Art. 306 Cap. XIX

CRIME DE TRÂNSITO

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência

Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine depend...

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Art. 302 Cap. XIX

CRIME DE TRÂNSITO

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão...

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Art. 303 Cap. XIX

CRIME DE TRÂNSITO

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a p...

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