CÓDIGO 527-41
Gravíssima
Não computável
R$ 2.934,70
Suspensão da CNH
Utiliz veíc demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca.
Tipificação do Enquadramento Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
Amparo Legal no Código de Trânsito Brasileiro
Ver Artigo 175 no CTB
Art. 175. — Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus
Valor da Multa
R$ 2.934,70
Fator Multiplicador 10×
Pontos CNH
Não computável
Sem cômputo de pontos
Infrator
Condutor
Responsabilidade legal
Competência
Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário
Penalidade Legal
Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir
Medida Administrativa
Recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. (Vide Parte Geral deste Manual).
Forma de Constatação: Possível Sem Abordagem.
Quando Autuar (Regras de Fiscalização)
Condutor que utiliza o veículo com o propósito de se exibir ou demonstrar destreza, realizando manobra perigosa mediante arrancada brusca.
Quando NÃO Autuar (Exceções e Não Enquadramentos)
Dois ou mais veículos que passam a disputar corrida por uma decisão repentina de seus condutores, utilizar enquadramento específico: 524-00, art. 173.
Participar na via como condutor em competição, sem a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, utilizar enquadramento específico: 526-61, art. 174.
Participar na via como condutor em eventos organizados, sem a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, utilizar enquadramento específico: 526-62, art. 174.
Participar na via como condutor em exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, utilizar enquadramento específico: 526-63, art. 174.
Condutor que utiliza o veículo com o propósito de se exibir ou demonstrar destreza, realizando manobra perigosa, mediante derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, utilizar enquadramento específico: 527-42, Art. 175.
Motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda, utilizar enquadramento específico: 705-61, art. 244, III.
Ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda, utilizar enquadramento específico: 705-62, art. 244, III c/c § 1º.
Quando a manobra perigosa resultar de uma ação necessária, como por exemplo a realização de uma manobra para evitar um sinistro de trânsito, ou de uma ação acidental.
Em aclive ou declive nos casos de simples frenagem ou aceleração com arrastamento.
Definições e Procedimentos Operacionais
1
DEMONSTRAR - mostrar, fazer ver, provar, revelar;
2
EXIBIR - ostentar, expor, alardear, mostrar-se;
3
VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
4
Essa infração trata-se de ação exibicionista não organizada. O ato de utilizar pressupõe a não existência de outros veículos envolvidos e/ou espectadores.
Exemplos de Observações para Preenchimento do AIT
“Condutor arrancou bruscamente o veículo de forma exibicionista após o sinal verde do semáforo.”