Disposições Preliminares

Dispositivos legais do Código de Trânsito Brasileiro abrangendo Artigos 1 a 4.

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1º Considera-se trânsito a...

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Art. 2º Cap. I

NORMA GERAL

São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais

Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regul...

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Art. 3º Cap. I

NORMA GERAL

As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas

Art. 3º As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoa...

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Art. 4º Cap. I

NORMA GERAL

Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I

Art. 4º Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I....

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Capítulo II — Do Sistema Nacional De Trânsito

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